OMS aprova tratado internacional para reforçar resposta a futuras pandemias

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta terça-feira (20) um novo tratado internacional voltado à prevenção, preparação e resposta a pandemias. O texto foi ratificado por aclamação durante a 77.ª Assembleia Mundial da Saúde, após três anos de negociações iniciadas com base nas falhas de coordenação global evidenciadas pela pandemia de covid-19.

O acordo estabelece diretrizes para acelerar o compartilhamento de informações sobre agentes patogênicos, ampliar o acesso a vacinas e medicamentos em emergências e coordenar a logística internacional para distribuição de suprimentos médicos. Entre os compromissos firmados pelos países signatários está o envio obrigatório de amostras de novos vírus a um repositório global no prazo de 72 horas, com garantia de acesso a pelo menos 20% da produção mundial de imunizantes e tratamentos derivados.

O tratado também prevê a criação de uma rede de abastecimento liderada pela OMS para evitar a escassez e competição por insumos médicos, como ocorreu entre 2020 e 2022. Empresas que recebam financiamento público para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sanitárias deverão oferecer licenciamento não exclusivo e preços acessíveis, especialmente para países de baixa renda.

Cada nação deverá apresentar relatórios periódicos de prontidão, que serão auditados por um comitê científico independente. O objetivo é estabelecer um sistema de vigilância e responsabilidade mais transparente diante de futuras emergências sanitárias.

A votação contou com o apoio de 124 países, sem votos contrários. Irã, Israel, Rússia, Itália, Eslováquia e Polônia se abstiveram. A delegação dos Estados Unidos não emitiu posicionamento formal, o que gerou críticas de organizações da sociedade civil. Apesar disso, a ausência de objeções permitiu a aprovação por consenso.

Críticos apontam que o tratado carece de mecanismos de sanção em caso de descumprimento e que o financiamento para sua implementação dependerá de doações voluntárias. Representantes de organizações como Médicos Sem Fronteiras destacaram ainda a necessidade de tornar o texto juridicamente vinculante para garantir sua efetividade.

O tratado entrará em vigor após a ratificação por ao menos 60 países em seus respectivos parlamentos. A OMS estima que isso possa ocorrer até meados de 2026. Anexos técnicos e diretrizes operacionais ainda serão discutidos nos próximos meses.